Usucapião extraordinária
Posse por 15 anos, sem necessidade de título ou boa-fé, reduzida para 10 anos se houver moradia habitual ou obras produtivas (Código Civil, art. 1.238).
Atendimento em São Vicente
Advogado para usucapião em São Vicente
Atendimento jurídico para pessoas de São Vicente que buscam orientação sobre usucapião, com análise individual e comunicação clara.
- Serviço
- Usucapião
- Categoria
- Direito Civil
- Localidade
- São Vicente, SP
- Mais de 25 anos de advocacia
- Atendimento presencial em Santos
- Videochamada para todo o Brasil
- Seg. a sex., 9h–18h · sáb., 9h–12h
Usucapião
O que você precisa saber
Usucapião é a forma de se tornar dono de um imóvel pela posse prolongada, contínua e sem oposição, exercida como se fosse proprietário. É comum em casas compradas por contrato de gaveta, terrenos ocupados há décadas ou imóveis herdados sem inventário. A lei prevê diferentes modalidades, cada uma com prazo e requisitos próprios (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244, e Constituição Federal, art. 183). O pedido pode ser feito na Justiça ou diretamente no cartório de registro de imóveis, na chamada usucapião extrajudicial (Lei 6.015/1973, art. 216-A). Em ambos os casos, o que define o resultado é a qualidade das provas da posse.
Quando procurar orientação
- Você mora há muitos anos em um imóvel sem escritura nem registro em seu nome.
- O imóvel foi comprado por contrato particular e o vendedor faleceu ou não foi mais encontrado.
- A família ocupa um terreno há décadas, paga IPTU e fez construções, mas não tem título.
- O imóvel precisa ser regularizado para venda, financiamento ou inventário.
- Um ex-cônjuge deixou o lar e o outro permaneceu no imóvel do casal.
Como funciona
Etapas mais comuns
- 01
Análise da posse
Entendemos como a ocupação começou, há quanto tempo dura, se houve oposição e qual modalidade de usucapião pode se aplicar.
- 02
Pesquisa do imóvel
Levantamos matrícula, transcrições antigas, cadastro municipal e situação dos vizinhos confrontantes.
- 03
Organização das provas
Reunimos contas, carnês de IPTU, fotos, recibos de obras e declarações de vizinhos que demonstrem a posse ao longo dos anos.
- 04
Planta e memorial descritivo
Indicamos a necessidade de levantamento técnico por profissional habilitado, com a descrição exata da área.
- 05
Pedido em cartório ou na Justiça
Conforme o caso, apresentamos o requerimento ao registro de imóveis ou ajuizamos a ação, acompanhando cada exigência até o registro.
Requisitos gerais
O que a lei costuma exigir
Usucapião ordinária
Posse por 10 anos com justo título e boa-fé, com hipótese de redução prevista no parágrafo único (Código Civil, art. 1.242).
Usucapião especial urbana
Área urbana de até 250 m², usada como moradia por 5 anos, por quem não é dono de outro imóvel (Constituição, art. 183; Código Civil, art. 1.240).
Usucapião familiar
Imóvel urbano de até 250 m² dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, após 2 anos de posse exclusiva (Código Civil, art. 1.240-A).
Via extrajudicial
O pedido em cartório exige advogado, ata notarial, planta, memorial descritivo e certidões, entre outros documentos (Lei 6.015/1973, art. 216-A).
Documentos que ajudam no primeiro contato
- documentos pessoais de quem ocupa o imóvel e do cônjuge ou companheiro
- contrato de compra, cessão de direitos ou recibos, quando existirem
- carnês de IPTU e contas de água e luz de diferentes anos
- fotos e comprovantes de construções, reformas ou benfeitorias
- matrícula ou certidão do imóvel no cartório de registro de imóveis
- nome e endereço dos vizinhos confrontantes
- declarações de pessoas que conhecem a história da ocupação
Cuidados antes de agir
- Guardar poucas provas antigas da posse, como contas e carnês dos primeiros anos.
- Confundir a área efetivamente ocupada com a área descrita no contrato ou na matrícula.
- Iniciar o pedido sem conversar com os vizinhos, cuja manifestação pode ser necessária.
- Deixar de conferir se houve alguma ação ou notificação do proprietário registrado que tenha interrompido o prazo.
Quem atende
Atendimento em Santos ou por videochamada.
Área previdenciária e Área cível
Dr. Fernando
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Atendimento para usucapião em São Vicente
O atendimento a moradores de São Vicente considera o contexto da Baixada Santista e pode começar pela organização das informações iniciais do caso. São Vicente é atendida dentro da cobertura regional do escritório na Baixada Santista, com encaminhamento definido conforme documentos e modalidade adequada.
Atendimento a moradores de São Vicente dentro da cobertura regional do escritório, com modalidade definida conforme as informações do caso.
Atendimento em São Vicente
Moradores de São Vicente podem iniciar o atendimento para usucapião pelos canais disponíveis. A comunicação inicial ajuda a identificar quando o atendimento online é suficiente para a triagem.
Documentos antes do contato
Para usucapião, reunir documentos pessoais, registros do assunto e uma linha do tempo ajuda a equipe a compreender o estágio inicial do caso em São Vicente.
Atendimento regional responsável
A localidade ajuda a direcionar a conversa, mas a definição do formato de atendimento depende das informações apresentadas e dos canais disponíveis.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre o tema.
Depende da modalidade. A lei prevê prazos que vão de 2 anos, na usucapião familiar, a 15 anos, na extraordinária. A especial urbana exige 5 anos e a ordinária, em regra, 10 anos com justo título e boa-fé. Além do tempo, cada modalidade tem requisitos próprios, como tamanho da área e uso para moradia. A análise dos documentos indica qual delas se encaixa.
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