Usucapião extraordinária
Posse por 15 anos, sem necessidade de título ou boa-fé, reduzida para 10 anos se houver moradia habitual ou obras produtivas (Código Civil, art. 1.238).
Direito Civil
Advogado para usucapião: judicial ou em cartório
Orientação para quem ocupa um imóvel há anos sem escritura e quer regularizar a propriedade por usucapião, com análise da posse, do tempo e das provas disponíveis.
- Serviço
- Usucapião
- Categoria
- Direito Civil
- Localidade
- Santos e online em todo o Brasil
- Mais de 25 anos de advocacia
- Atendimento presencial em Santos
- Videochamada para todo o Brasil
- Seg. a sex., 9h–18h · sáb., 9h–12h
Usucapião
O que você precisa saber
Usucapião é a forma de se tornar dono de um imóvel pela posse prolongada, contínua e sem oposição, exercida como se fosse proprietário. É comum em casas compradas por contrato de gaveta, terrenos ocupados há décadas ou imóveis herdados sem inventário. A lei prevê diferentes modalidades, cada uma com prazo e requisitos próprios (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244, e Constituição Federal, art. 183). O pedido pode ser feito na Justiça ou diretamente no cartório de registro de imóveis, na chamada usucapião extrajudicial (Lei 6.015/1973, art. 216-A). Em ambos os casos, o que define o resultado é a qualidade das provas da posse.
Quando procurar orientação
- Você mora há muitos anos em um imóvel sem escritura nem registro em seu nome.
- O imóvel foi comprado por contrato particular e o vendedor faleceu ou não foi mais encontrado.
- A família ocupa um terreno há décadas, paga IPTU e fez construções, mas não tem título.
- O imóvel precisa ser regularizado para venda, financiamento ou inventário.
- Um ex-cônjuge deixou o lar e o outro permaneceu no imóvel do casal.
Como funciona
Etapas mais comuns
- 01
Análise da posse
Entendemos como a ocupação começou, há quanto tempo dura, se houve oposição e qual modalidade de usucapião pode se aplicar.
- 02
Pesquisa do imóvel
Levantamos matrícula, transcrições antigas, cadastro municipal e situação dos vizinhos confrontantes.
- 03
Organização das provas
Reunimos contas, carnês de IPTU, fotos, recibos de obras e declarações de vizinhos que demonstrem a posse ao longo dos anos.
- 04
Planta e memorial descritivo
Indicamos a necessidade de levantamento técnico por profissional habilitado, com a descrição exata da área.
- 05
Pedido em cartório ou na Justiça
Conforme o caso, apresentamos o requerimento ao registro de imóveis ou ajuizamos a ação, acompanhando cada exigência até o registro.
Requisitos gerais
O que a lei costuma exigir
Usucapião ordinária
Posse por 10 anos com justo título e boa-fé, com hipótese de redução prevista no parágrafo único (Código Civil, art. 1.242).
Usucapião especial urbana
Área urbana de até 250 m², usada como moradia por 5 anos, por quem não é dono de outro imóvel (Constituição, art. 183; Código Civil, art. 1.240).
Usucapião familiar
Imóvel urbano de até 250 m² dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, após 2 anos de posse exclusiva (Código Civil, art. 1.240-A).
Via extrajudicial
O pedido em cartório exige advogado, ata notarial, planta, memorial descritivo e certidões, entre outros documentos (Lei 6.015/1973, art. 216-A).
Documentos que ajudam no primeiro contato
- documentos pessoais de quem ocupa o imóvel e do cônjuge ou companheiro
- contrato de compra, cessão de direitos ou recibos, quando existirem
- carnês de IPTU e contas de água e luz de diferentes anos
- fotos e comprovantes de construções, reformas ou benfeitorias
- matrícula ou certidão do imóvel no cartório de registro de imóveis
- nome e endereço dos vizinhos confrontantes
- declarações de pessoas que conhecem a história da ocupação
Cuidados antes de agir
- Guardar poucas provas antigas da posse, como contas e carnês dos primeiros anos.
- Confundir a área efetivamente ocupada com a área descrita no contrato ou na matrícula.
- Iniciar o pedido sem conversar com os vizinhos, cuja manifestação pode ser necessária.
- Deixar de conferir se houve alguma ação ou notificação do proprietário registrado que tenha interrompido o prazo.
Quem atende
Atendimento em Santos ou por videochamada.
Área previdenciária e Área cível
Dr. Fernando
Ver perfilPerguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre o tema.
Depende da modalidade. A lei prevê prazos que vão de 2 anos, na usucapião familiar, a 15 anos, na extraordinária. A especial urbana exige 5 anos e a ordinária, em regra, 10 anos com justo título e boa-fé. Além do tempo, cada modalidade tem requisitos próprios, como tamanho da área e uso para moradia. A análise dos documentos indica qual delas se encaixa.
Leituras relacionadas
Serviços relacionados
Outras frentes que podem se conectar ao tema.
Próximo passo
Converse com a equipe sobre usucapião
Atendimento presencial em Santos ou por videochamada, de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h.