Direito Previdenciário

Aposentadoria, pensão e benefícios do INSS.

Orientação sobre aposentadorias, planejamento e cálculo previdenciário, pensão por morte, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS e revisão de benefícios, no escritório em Santos ou por videochamada.

Como costuma funcionar um pedido ao INSS.

Os benefícios previdenciários seguem, em geral, as regras da Lei 8.213/1991, e o BPC/LOAS segue a Lei 8.742/1993. Na maioria dos casos, o caminho começa no próprio INSS e pode passar pelas etapas abaixo.

1. Requerimento

O pedido costuma ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135, com os documentos que comprovam o direito.

2. Perícia ou análise

O INSS analisa os documentos e o CNIS. Em benefícios por incapacidade e no BPC da pessoa com deficiência, há perícia ou avaliação.

3. Recurso administrativo

Se o pedido for negado ou concedido com valor menor, é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social, dentro do prazo indicado na decisão.

4. Ação judicial

Mantida a negativa, ou em situações específicas, o tema pode ser levado à Justiça Federal. A via adequada depende do caso e dos documentos.

Veja como funciona cada assunto: Aposentadorias, Planejamento previdenciário, Cálculo previdenciário, Pensão por morte, Benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, Revisão de benefícios.

Antes do atendimento

O que separar antes da reunião.

O extrato do CNIS, disponível no Meu INSS, mostra os vínculos e as contribuições registrados. Ele é o ponto de partida para conferir o tempo de contribuição e identificar períodos que faltam.

Documentos

Documentos iniciais frequentes

A lista muda conforme o benefício. Estes itens servem para a maioria dos casos.

  • Documento pessoal e dados de contato.
  • Extrato CNIS ou histórico de contribuições disponível.
  • Carteiras de trabalho, vínculos, guias ou comprovantes de contribuição.
  • Laudos, atestados, carta de concessão ou decisões administrativas, quando houver.

Onde atendemos

Atendimento presencial no Marapé, em Santos. Para Praia Grande, São Vicente, Guarujá e outras cidades do Brasil, a reunião pode ser por videochamada.

Perguntas frequentes sobre Direito Previdenciário.

Antes de pedir a aposentadoria, para conferir o tempo de contribuição e as regras aplicáveis, ou depois de receber uma negativa, um corte de benefício ou um valor que parece menor que o devido.