Como conferir o CNIS antes de pedir a aposentadoria

Para conferir o CNIS antes de pedir a aposentadoria, baixe o extrato completo no Meu INSS e compare cada vínculo e cada contribuição com os seus documentos. Procure vínculos que faltam, vínculos sem data de saída, meses sem remuneração e siglas de pendência ao lado dos registros.

Se encontrar erros, você pode pedir a correção ao INSS, apresentando documentos. Fazer isso antes do pedido de aposentadoria evita que a análise seja feita com dados incompletos.

O Cadastro Nacional de Informações Sociais reúne dados sobre vínculos de trabalho, remunerações e contribuições de cada pessoa. O artigo 29-A da Lei 8.213/1991 determina que o INSS use essas informações para calcular benefícios e permite que o segurado peça a inclusão, exclusão ou retificação de dados, com documentos.

Na prática, o CNIS é o ponto de partida do INSS. Um período que não está lá, ou que está com erro, pode ficar fora da contagem até ser corrigido.

Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS com sua conta gov.br. Procure a opção de extrato de contribuição, também chamada de CNIS, e baixe a versão completa em PDF. Existe também um extrato com relações previdenciárias e remunerações, que mostra os valores mês a mês.

Guarde o arquivo com a data em que foi baixado. Se você fizer correções, poderá comparar versões antigas e novas.

Um problema comum é o vínculo que aparece apenas com a data de admissão. Nesse caso, o INSS pode não considerar o período inteiro. A data de saída pode ser comprovada com a carteira de trabalho, termo de rescisão, extrato do FGTS ou outros documentos da empresa.

Um exemplo geral: uma pessoa trabalhou em uma loja por cinco anos, mas no CNIS o vínculo aparece aberto e sem salários nos últimos meses. A carteira de trabalho mostra a data de saída, e os recibos de salário ajudam a completar as remunerações.

Mesmo quando o vínculo está completo, alguns meses podem aparecer sem remuneração ou com valores diferentes do que você recebeu. Isso pode afetar o cálculo do benefício e, em certos casos, a contagem do tempo.

Contracheques, recibos, declarações da empresa e extratos do FGTS são documentos usados para demonstrar as remunerações corretas.

Para contribuintes individuais e facultativos, confira se todas as guias pagas aparecem no extrato e se o código de pagamento está correto.

Ao lado de alguns vínculos ou contribuições aparecem siglas, chamadas de indicadores. Elas sinalizam pendências que o INSS precisa confirmar, como vínculo informado fora do prazo, contribuição abaixo do mínimo ou recolhimento que precisa de validação.

Um exemplo é o indicador PEXT, que aponta vínculo com informação extemporânea, ou seja, enviada pela empresa depois do prazo. Nesse caso, o INSS pode pedir documentos que comprovem o vínculo antes de considerá-lo.

A legenda dos indicadores aparece no próprio extrato. Anote cada sigla e o período correspondente para tratar uma por uma.

O pedido de correção pode ser feito pelo Meu INSS, no serviço de atualização de vínculos e remunerações, com os documentos anexados. Também é possível tratar do acerto junto com o próprio pedido de aposentadoria, mas resolver antes costuma deixar o quadro mais claro.

Contribuições em atraso ou complementações têm regras próprias e podem ter efeitos diferentes sobre a carência e sobre o tempo. Por isso, antes de pagar guias antigas, vale analisar se o pagamento será aproveitado.

Alguns períodos, em regra, não aparecem no CNIS ou aparecem sem as características necessárias. É o caso de atividade rural em regime de economia familiar, de tempo de serviço militar, de tempo em regime próprio de servidor público e da natureza especial de uma atividade.

Esses períodos exigem documentos próprios, como autodeclaração rural, certidão militar, Certidão de Tempo de Contribuição ou PPP. Se você tem algum desses períodos, inclua-os na sua lista de conferência.

Vínculos muito antigos, anteriores à informatização completa dos cadastros, também podem estar ausentes ou incompletos. A carteira de trabalho da época é a prova principal nesses casos.

Olhar apenas o resumo do tempo total, sem ler vínculo por vínculo, é um erro frequente. Outro é confiar que a empresa já corrigiu uma informação sem conferir o extrato novamente.

Também é comum pagar contribuições atrasadas por conta própria sem verificar se elas serão aceitas para a finalidade desejada.

O portal gov.br tem orientações sobre como consultar o extrato previdenciário e como pedir a atualização de dados. No Meu INSS, a busca pelo nome do serviço mostra as opções disponíveis para o seu perfil.

A Lei 8.213/1991 e o Decreto 3.048/1999, que tratam do CNIS e do valor dessas informações como prova, podem ser lidos no Portal da Legislação do Planalto.

A Carteira de Trabalho Digital e o aplicativo do FGTS são fontes complementares para conferir vínculos e datas.

Na conferência, verifique: dados pessoais corretos; todos os vínculos listados; datas de início e fim de cada vínculo; remunerações de todos os meses; guias de autônomo ou facultativo registradas; indicadores de pendência; períodos especiais, rurais ou em serviço público que não constam no extrato.

O Carvalho Andrade Advogados atende em Santos/SP e por videochamada, e pode revisar o extrato junto com seus documentos. A forma de corrigir cada pendência depende do tipo de vínculo e das provas disponíveis.