Bloqueio sem aviso prévio
O juiz pode determinar a indisponibilidade de valores sem dar ciência prévia ao executado; a intimação ocorre depois do bloqueio (CPC art. 854, caput e §2º).
Atendimento em Praia Grande
Advogado para conta bloqueada em Praia Grande
Atendimento jurídico para pessoas de Praia Grande que buscam orientação sobre conta bloqueada, com análise individual e comunicação clara.
- Serviço
- Conta bloqueada
- Categoria
- Direito Civil
- Localidade
- Praia Grande, SP
- Mais de 25 anos de advocacia
- Atendimento presencial em Santos
- Videochamada para todo o Brasil
- Seg. a sex., 9h–18h · sáb., 9h–12h
Conta bloqueada
O que você precisa saber
Descobrir que o saldo sumiu ou que a conta não movimenta costuma causar susto. O primeiro passo é saber quem determinou o bloqueio. O mais comum é o bloqueio judicial: em um processo de execução ou de cobrança, o juiz envia uma ordem aos bancos pelo SISBAJUD, sistema eletrônico que conecta o Judiciário às instituições financeiras, e os valores ficam indisponíveis (CPC art. 854). Essa ordem pode chegar antes de você saber que existe um processo. Há também bloqueios feitos pelo próprio banco, por suspeita de fraude, dados cadastrais desatualizados ou contestação de uma transferência. A lei protege certas quantias contra a penhora, como salário e poupança até um limite (CPC art. 833), e prevê um procedimento para pedir a liberação.
Quando procurar orientação
- O saldo da conta foi bloqueado e o banco informou apenas que se trata de ordem judicial.
- O valor retido é do seu salário, aposentadoria ou pensão, recebido na mesma conta.
- A quantia bloqueada estava na poupança e você quer saber se ela está protegida.
- O bloqueio atingiu valor maior do que a dívida cobrada no processo.
- O banco travou a conta ou um Pix por conta própria e não explica o motivo.
- Você não sabia que respondia a um processo e só descobriu pelo bloqueio.
Como funciona
Etapas mais comuns
- 01
Identificação da origem
Com os dados fornecidos pelo banco, localizamos o processo, a vara e a decisão que determinou o bloqueio, ou confirmamos que se trata de medida interna da instituição.
- 02
Análise da natureza dos valores
Verificamos com extratos se o dinheiro retido vem de salário, benefício, poupança ou outra fonte, porque isso define se ele pode ser penhorado.
- 03
Pedido de liberação no processo
Se os valores forem impenhoráveis ou o bloqueio for excessivo, a manifestação é apresentada ao juiz com os comprovantes, dentro do prazo do art. 854, §3º, do CPC.
- 04
Defesa na ação principal
Além do desbloqueio, avaliamos a própria cobrança: se a dívida existe, se o valor está correto e se a citação foi feita de forma regular.
- 05
Tratativa com o banco
Em bloqueios administrativos, formalizamos a solicitação de informações e de liberação junto à instituição e aos canais de reclamação disponíveis.
Requisitos gerais
O que a lei costuma exigir
Prazo para contestar
Depois de intimado, o executado tem cinco dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que o bloqueio excede o valor devido (CPC art. 854, §3º).
Salários e benefícios
Salários, aposentadorias, pensões e remunerações semelhantes são, em regra, impenhoráveis, com exceções como dívida de pensão alimentícia (CPC art. 833, IV e §2º).
Poupança
A quantia depositada em caderneta de poupança é impenhorável até o limite de 40 salários mínimos, como regra geral (CPC art. 833, X).
Liberação do excesso
Acolhido o pedido, o juiz determina o cancelamento da indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pelo banco em 24 horas (CPC art. 854, §4º).
Documentos que ajudam no primeiro contato
- documentos pessoais
- print ou comprovante do bloqueio informado pelo banco
- número do processo, citação, intimação ou decisão, quando houver
- extratos bancários dos últimos meses, mostrando entradas e saídas
- holerite, extrato de benefício do INSS ou comprovante da origem dos valores
- extrato da poupança, se o bloqueio atingiu essa aplicação
- protocolos e mensagens trocadas com o banco
Cuidados antes de agir
- Esperar o banco resolver sozinho um bloqueio judicial: a liberação depende de decisão no processo.
- Deixar passar o prazo para demonstrar a impenhorabilidade depois da intimação.
- Misturar salário e outras receitas na mesma conta sem conseguir demonstrar a origem de cada valor.
- Transferir às pressas o saldo restante para contas de terceiros, o que pode ser interpretado contra você no processo.
Quem atende
Atendimento em Santos ou por videochamada.
Área previdenciária e Área cível
Dr. Fernando
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Atendimento para conta bloqueada em Praia Grande
O atendimento a moradores de Praia Grande considera o contexto da Baixada Santista e pode começar pela organização das informações iniciais do caso. Praia Grande é atendida dentro da cobertura regional do escritório na Baixada Santista.
Atendimento a moradores de Praia Grande dentro da cobertura regional do escritório, com modalidade definida conforme as informações do caso.
Atendimento em Praia Grande
Moradores de Praia Grande podem iniciar o atendimento para conta bloqueada pelos canais disponíveis. Para iniciar o contato, é útil informar a cidade, os documentos disponíveis e uma descrição objetiva do problema.
Documentos antes do contato
Para conta bloqueada, reunir documentos pessoais, registros do assunto e uma linha do tempo ajuda a equipe a compreender o estágio inicial do caso em Praia Grande.
Atendimento regional responsável
A localidade ajuda a direcionar a conversa, mas a definição do formato de atendimento depende das informações apresentadas e dos canais disponíveis.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre o tema.
O banco costuma informar o número do processo e o órgão que emitiu a ordem, pois ele apenas cumpre a determinação judicial. Com esse número, é possível consultar o processo no site do tribunal. Quando o banco não fornece a informação, a busca pode ser feita pelo CPF nos sistemas dos tribunais. Saber a origem é indispensável para qualquer pedido de liberação.
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